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Centro Protocolar de Formação
Profissional para o Setor da Justiça

       

Apresentação do Centro

Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça

Constituição

O Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça foi instituído ao abrigo da Portaria n.º 538/88, de 10 de Agosto, por protocolo celebrado entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social (atualmente denominado Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) e, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P. (IEFP, I.P.), como primeiro outorgante, e o Ministério da Justiça (MJ), através da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e da Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS, anteriormente designada Instituto de Reinserção Social), como segundo outorgante, e de outros já extintos, nomeadamente a Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM) e o Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga (GPCCD). Porém, com a publicação do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, operou-se a fusão das duas direções-gerais, criando-se a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo que o MJ é agora representado no CPJ unicamente por esta entidade.

Atividade Formativa

O Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça tem como atribuições a promoção de atividades de formação para a valorização da população jovem ou adulta a cargo dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, com vista à sua integração na sociedade.

As acções de formação profissional (Educação e Formação de Adultos - EFA e Formação Modular Certificada - FMC) desenvolvem-se nos Estabelecimentos Prisionais (EP) e nos Centros Educativos (CE), afectos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Contactos

       

Sede

  Rua S. Domingos de Benfica Nº16
1500-559 LISBOA
  21 771 17 50   21 778 57 26   cpjustica@cpj.pt

Núcleo de Formação
de Alcoentre

  Vale de Moinhos
2065-016 Alcoentre
  263 480 090   263 480 099   cpjustica@cpj.pt

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