A Sede


Constituição

O Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça foi instituído ao abrigo da Portaria n.º 538/88, de 10 de Agosto, por protocolo celebrado entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social (atualmente denominado Ministério do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social) e, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) , como primeiro outorgante, e o Ministério da Justiça (MJ), através da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e da Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS, anteriormente designada Instituto de Reinserção Social), como segundo outorgante, e de outros já extintos, nomeadamente a Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM) e o Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga (GPCCD).

Porém, com a publicação do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, operou-se a fusão das duas direções-gerais, criando-se a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo que o MJ é agora representado no CPJ unicamente por esta entidade.


Atividade Formativa

O Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça tem como atribuições a promoção de atividades de formação para a valorização da população jovem ou adulta a cargo dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, com vista à sua integração na sociedade. As acções de formação profissional (Educação e Formação de Adultos - EFA e Formação Modular Certificada - FMC) desenvolvem-se nos Estabelecimentos Prisionais (EP) e nos Centros Educativos (CE), afectos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.