ARQUIVO DE NOTÍCIAS

Regime Comum e Regime Aberto para o Interior

No dia 23 de maio de 2024, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, representado pelo seu Diretor-Geral, Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves e o CPJ, representado pela Presidente do Conselho de Administração, Dra. Cristina Alves, assinaram um protocolo que tem por objeto o desenvolvimento de ações destinadas à capacitação profissional dos reclusos em Regime Comum e em Regime Aberto ao Interior, através da realização de tarefas de manutenção geral, entre outras, preparando-os para a empregabilidade aquando do seu retorno à vida ativa. Aos reclusos abrangidos por estas ações, o CPJ assume o seguro de acidentes pessoais, fornece os equipamentos necessários ao desenvolvimento destas ações e assegura o pagamento das horas realizadas, tendo por base a Retribuição Mínima Mensal Garantida.

Decorreu, no passo dia 3 de Maio, no Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC) o evento “50 anos do 25 de Abril: 50 anos de progresso e acesso à Educação e Formação”.

Com a presença do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves e da Diretora do Centro Protocolar de Formação Profissional para o setor da Justiça (CPJ), Dra. Conceição Matos, o evento teve início com uma sessão de boas vindas por parte do Diretor do EPC, Dr. Orlando Carvalho, seguindo-se uma visita ao espaço formativo do CPJ, onde se assistiu a uma demonstração de competências adquiridas por parte dos formandos do curso EFA NS de Técnico de Instalações Elétricas.

Seguiu-se a apresentação de um espectáculo de teatro de sombras alusivo aos 50 anos do 25 de Abril, montado e interpretado pelos formandos, e um testemunho de competências adquiridas ao longo da vida por parte de um formando do curso EFA B3 de Operador de Manutenção Hoteleira. A importância da aquisição de competências ao longo da vida foi o mote para a intervenção de Luís Alcoforado, professor da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, que há longos anos se dedica à investigação e reflexão em torno da temática da educação e formação de Adultos. O programa continuou com o encerramento do curso EFA de Técnico de Refrigeração e Climatização e respectiva entrega de diplomas, e a abertura oficial do novo curso EFA B3 de Eletromecânico de Refrigeração e Climatização.

O evento encerrou com as intervenções da Diretora do CPJ, Dr.ª Conceição Matos e do Diretor-Geral da DGRSP, Professor Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves, seguindo-se um momento de convívio entre todos os formandos, técnicos, convidados e equipa pedagógica do CPJ.

Deixamos uma nota de agradecimento à mediadora, Dra. Olga Vaz pelo trabalho desenvolvido na preparação desta cerimónia e na sua coordenação, bem como o acolhimento e apoio concedidos pelo EP de Coimbra, na pessoa do seu Diretor, Dr. Orlando de Carvalho.

Ver folheto do evento

A convite da Diretora do Estabelecimento Prisional (EP) de Leiria Jovens, Dra. Joana Patuleia, o Centro Protocolar da Justiça (CPJ) esteve presente na celebração do 77.º aniversário da referida instituição, ocorrida em 9 de abril de 2024. O evento destacou-se pela degustação dos vinhos da marca Inclusos, produzidos pela AdegaMãe de Torres Vedras, fruto de uma parceria estabelecida com o EP de Leiria Jovens.

O CPJ desempenha um papel fundamental na formação dos jovens na área da viticultura e outras, contribuindo para a sua capacitação profissional. Essa colaboração procura não apenas fornecer qualificações aos jovens, mas também valorizar a produção vitivinícola da Quinta Lagar D'El Rei (EP Leiria Jovens).

Essa iniciativa tem como objetivo principal promover a reinserção socioprofissional dos jovens, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento e qualificação, ao mesmo tempo em que realça a importância da produção vitivinícola da região.

Referência: Artigo da RTP https://www.rtp.pt/noticias/pais/reclusos-da-prisao-de-leiria-ajudaram-a-produzir-o-vinho-inclusus_v1196612

No âmbito do curso EFA B3 Pintor/Decorador, que se encontra a decorrer no Estabelecimento Prisional de Chaves, os formandos têm vindo a participar nos concursos promovidos pela DGRSP, tendo saído vencedores em dois deles!

A iniciativa conta com o apoio da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), bem como da Câmara Municipal de Torres Novas, da Start-Up Torres Novas, do Centro de Recuperação Infantil Torrejano (CRIT), da Cruz Vermelha Torres Novas, do projeto Revolution, da chef e influencer Marta Caras Lindas, e do CPJ como parceiro responsável pela realização da formação em «Modos de Produção Agrícola e Agricultura Sustentável».

O primeiro prémio obtido resultou da participação do grupo no “Concurso Nacional de Postais de Natal 2023”, no qual conquistaram o primeiro lugar a nível nacional. A concurso foram submetidos 29 trabalhos, em representação de 23 estabelecimentos prisionais e de 6 centros educativos.

O objetivo desta iniciativa passou por estimular a imaginação, a capacidade criativa e a expressão artística de todos os cidadãos que se encontram privados de liberdade.

A atribuição do primeiro prémio ao Estabelecimento Prisional de Chaves mereceu destaque no jornal local “A Voz de Trás os Montes” e também uma Nota de Congratulação por parte do Município de Chaves.

O segundo prémio conquistado resultou da participação no concurso de cartazes subordinado ao tema “Eleições Legislativas 2024 - Sensibilização ao Voto”, no qual concorreram 141 reclusos, tendo sido remetidos para avaliação do júri nacional trabalhos de 29 estabelecimentos prisionais, obtendo o primeiro prémio o formando Bruno Alexandre Pereira Correia, em representação do Estabelecimento Prisional de Chaves, com um trabalho realizado no âmbito do curso EFA B3 Pintor/Decorador.

O objetivo deste concurso passou por sensibilizar os cidadãos privados da liberdade para o exercício dos direitos e deveres de cidadania e, simultaneamente, estimular a sua imaginação e capacidade criativa, proporcionando uma atividade lúdica e de expressão artística.

No dia 12 de abril de 2024, a convite da Diretora do Estabelecimento Prisional de Torres Novas, Dra. Paula Quadros, o Centro Protocolar da Justiça (CPJ) esteve presente na visita ao projeto “Hortas Verticais”, que contou com a presença de responsáveis da Reshape, de peritos europeus de várias ONG, e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas. O coffe break, foi confecionado pelos formandos do curso de Técnico/a de Pastelaria/Padaria, ministrado pelo CPJ, no Estabelecimento Prisional de Vale Judeus.

As hortas verticais são um projeto financiado pela Fundação La Caixa, pela Race for Good e por um grupo de doadores privados. Foi considerado pela ONU como uma boa prática (https://dgrsp.justica.gov.pt/Noticias-da-DGRSP/ONU-reconhece-gest%C3%A3o-prisional-portuguesa-como-exemplo-de-boas-pr%C3%A1ticas)

A iniciativa conta com o apoio da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), bem como da Câmara Municipal de Torres Novas, da Start-Up Torres Novas, do Centro de Recuperação

Infantil Torrejano (CRIT), da Cruz Vermelha Torres Novas, do projeto Revolution, da chef e influencer Marta Caras Lindas, e do CPJ como parceiro responsável pela realização da formação em «Modos de Produção Agrícola e Agricultura Sustentável».

A RESHAPE é uma associação sem fins lucrativos que implementa e dissemina novas abordagens que transformam as vidas de todas as pessoas que estão ou já estiveram presas, fornecendo-lhes as ferramentas e estímulos necessários para a sua efetiva reinserção (https://reshape.org/)

O CPJ parabeniza a Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP) pela organização do seu I Congresso Internacional, subordinado ao tema “Rumos e Desafios” que teve lugar, de 02 a 04 de abril de 2024, no Cinema-Teatro Joaquim D'Almeida, no Montijo. O evento contou a presença de oradores de vários países europeus que apresentaram os modelos de organização e funcionamento dos respetivos sistemas prisionais, visando proporcionar uma visão comparativa sobre modelos de Educação nas Prisões, no plano nacional e internacional, tendo sido de grande importância na promoção de um espaço de reflexão, debate e partilha de conhecimentos entre os participantes no evento, no campo da Educação e Formação de Adultos em meio prisional.

A presença do Sr. Diretor Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Professor Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves, na Sessão Oficial de Abertura, juntamente com a participação, no painel 2 "Educação e Formação de Adultos em contexto Prisional", da Diretora do CPJ, Dr.ª Conceição Matos, e da Dr.ª Manuela Raimundo, da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional da DGRSP e membro do Conselho Técnico Pedagógico do CPJ, destacam o comprometimento com essa causa crucial. O CPJ reconhece a importância desses eventos para promover discussões e avanços na área da educação e reinserção social no contexto prisional.