ARQUIVO DE NOTÍCIAS

A Associação Portuguesa de Educação nas Prisões atribuiu ao CPJ e à CIG um certificado de participação no concurso "Dia Internaciola da Educação nas Priões 2024", bem como material didático para a execução da formação profissional.

O CPJ agradece à APEnP a distinção atribuída e a referência feita na APEnP Magazine (Nov/24), dipsonível em https://www.apenp.pt.

Realizou-se dia 20 de novembro de 2024, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, o encerramento do curso EFA, Técnico de Cozinha/Pastelaria, promovido pelo CPJ.
O curso iniciou em outubro de 2022 e, mesmo com algumas condicionantes pós-pandemia, transferência de formandos e saídas em liberdade, terminou com sete formandos assíduos, participativos e muito empenhados na formação.

Para o encerramento, que contou com a presença do Diretor do Estabelecimento Prisional, Dr. José António Silveira, seu adjunto, Dr. Marcos Ribeiro, responsável da formação Dra. Andreia Ferreira, do Dr. Carlos Salgado e Dra. Daniella Sousa, do CPJ e respetiva equipa pedagógica, confecionaram e apresentaram algumas delícias tradicionais do Norte de Portugal e foi apresentado um vídeo com os momentos mais marcantes do curso.

Todos os formandos estão de parabéns pela conclusão com sucesso desta ação de formação e fazemos votos que seja útil para a sua futura reinserção profissional. O CPJ agradece à equipa de formadadores/ras, à Mediadora, Dra. Ana Margarida Sousa, à gestora da ação, Dra. Daniella Sousa e, na pessoa do Sr. Diretor, Dr. José Silveira, a todos quantos no EP deram o seu apoio ao longo do percurso formativo e que foi imprescindível ao seu bom funcionamento.

No âmbito do Dia Nacional para a Igualdade (14 de novembro), a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) atribuiu ao CPJ o “Selo da Igualdade Salarial” 2024, pelas suas boas práticas na promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por trabalho igual ou de igual valor, constituindo este reconhecimento o testemunho do compromisso contínuo com a igualdade de género e a eliminação das disparidades salariais entre mulheres e homens.

Visando assinalar o Dia Internacional da Educação nas Prisões (DIEP), iniciativa que é promovida pela Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnD), o CPJ, através do seu Centro Qualifica, promoveu três sessões de sensibilização subordinadas à temática da igualdade de género e da não discriminação, dirigidas a reclusos dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre (dia 14.10.2024); Elvas (dia 16.10.2024) e Carregueira (dia 18.10.2014), tendo a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) sido convidada para se associar a esta iniciativa e assegurado a dinamização da sessão realizada no EP de Alcoentre. Os formandos foram convidados a explorar e questionar os estereótipos, as perceções e as barreiras que, muitas vezes, limitam o exercício pleno dos seus direitos e oportunidades, tendo as sessões sido orientadas para o reconhecimento da educação como um meio de promover uma sociedade mais justa e inclusiva, capaz de respeitar os valores, as experiências e as diferenças individuais. Para incentivar uma reflexão ainda mais profunda sobre o impacto da educação nas suas vidas e no seu desenvolvimento pessoal, foi lançado um concurso de reflexão. Os formandos foram desafiados a partilhar as suas perspetivas sobre a importância da educação no contexto prisional, sob o tema "A Educação como Ferramenta de Inclusão e Transformação", cujos trabalhos vencedores podem ser consultados nos links 1.º Lugar, 2.º Lugar e 3.º Lugar.

Ainda neste âmbito, o CPJ apresentou, junto da APEnD, uma candidatura ao concurso “DIEP 2024”.

Para assinalar o DIEP, o Conselho da Europa, emanou um conjunto de recomendações no âmbito das quais se sublinha a importância de os indivíduos em contexto de reclusão poderem ter acesso a programas de educação e formação, que sirvam um propósito de aquisição/desenvolvimento de competências que conduzam a uma efetiva reintegração na sociedade e mercado de trabalho e que, em simultâneo, previnam fenómenos de reincidência.

No âmbito do Plano Nacional de Leitura 2017-2027, a Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos (APEFA) promove a Iniciativa SMAL - Setembro, Mês da Alfabetização e das Literacias, que procura assinalar o Dia Internacional da Literacia (8 de setembro), instituído pela UNESCO e que está também articulado com o 4.º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável cujo desiderato é garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos para todos. A iniciativa SMAL visa a sensibilização para as questões da alfabetização e da literacia de adultos, sendo, para o efeito, promovidas, durante um mês, um conjunto de atividades/iniciativas que envolve atores e instituições locais e nacionais.

Foi neste contexto que o CPJ, através do seu Centro Qualifica do CPJ promoveu, no dia 11 de setembro, uma atividade no Estabelecimento Prisional de Alcoentre que teve como objetivo destacar a importância das literacias básicas — leitura, escrita, cálculo e digital — e da aprendizagem ao longo da vida, sublinhando o seu papel fundamental no desenvolvimento pessoal e social.

O evento contou com a presença da Dra. Teresa Calçada, uma figura de renome na área da educação e da literacia em Portugal, tendo sido agraciada com o grau de Comendadora da Ordem de Instrução Pública (galardão que reconhece os altos serviços prestados na educação e no ensino). Teve um papel ativo na definição das bases da política nacional de leitura pública que deu origem à criação da Rede de Bibliotecas Municipais e do Programa Rede de Bibliotecas Escolares, tendo desempenhado o cargo de Comissária do Plano Nacional de Leitura entre 2017 e 2022 e sido coordenadora do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares, do Ministério da Educação. Durante a sua intervenção, abordou a relevância das literacias e do livro como ferramentas essenciais para combater a pobreza, exclusão social e a falta de oportunidades.

A atividade foi direcionada a um grupo de 13 formandos que frequentam o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Estiveram também presentes:

• Dr. António Leitão, Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre;
• Dra. Conceição Matos, Diretora do Centro Protocolar da Justiça;
• Dr. Carlos Salgado, Coordenador do Centro Qualifica;
• Dra. Cármen Ruivo, Chefe de Divisão do CPJ;
• Dra. Sónia Maximiano e Dra. Liliana Amaral, Técnicas de Orientação e Reconhecimento de Competências;
• Dra. Elsa Henriques e Dra. Marina, Técnicas de Reeducação;
• José Manuel Silvério, Chefe da Guarda Prisional.

A sessão, que teve uma duração de cerca de duas horas, iniciou-se com uma breve apresentação da atividade e intervenções do Diretor do Estabelecimento Prisional e da Diretora do CPJ. A oradora convidada, Dra. Teresa Calçada, promoveu uma reflexão conjunta com os formandos sobre a influência e impacto das literacias nas suas vidas, e como o momento de reclusão pode constituir uma oportunidade para a aquisição e no reforço destas competências e como pode ser determinante para a sua reintegração social.

O ponto alto do evento foi a leitura e premiação dos textos vencedores de uma reflexão escrita realizada pelos formandos, onde relataram o impacto da literacia nas suas vidas e o papel que estas competências podem desempenhar na sua futura reintegração. A interação entre os formandos e a Dra. Teresa Calçada foi especialmente marcante, inspirando os presentes a reconhecer o poder transformador das literacias e da educação contínua.

Veja aqui o texto escrito por um formando (colocar um link para o texto que a Liliana lhe enviou hoje)

Regime Comum e Regime Aberto para o Interior

No dia 23 de maio de 2024, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, representado pelo seu Diretor-Geral, Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves e o CPJ, representado pela Presidente do Conselho de Administração, Dra. Cristina Alves, assinaram um protocolo que tem por objeto o desenvolvimento de ações destinadas à capacitação profissional dos reclusos em Regime Comum e em Regime Aberto ao Interior, através da realização de tarefas de manutenção geral, entre outras, preparando-os para a empregabilidade aquando do seu retorno à vida ativa. Aos reclusos abrangidos por estas ações, o CPJ assume o seguro de acidentes pessoais, fornece os equipamentos necessários ao desenvolvimento destas ações e assegura o pagamento das horas realizadas, tendo por base a Retribuição Mínima Mensal Garantida.