Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa nacional criado no âmbito de um instrumento de política europeia, definido pelo Conselho Europeu e designado por NextGenerationEU que tem como ambição mitigar os impactos negativos resultantes da crise pandémica e, ao mesmo tempo, contribuir para, numa década, a criação de uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente assente no crescimento sustentado de longo prazo, tendo como orientação um conceito de sustentabilidade inspirado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Para o efeito, definiu um pacote de incentivos de grande escala e concentrados em torno de seis pilares/domínios:

• impulsionar a transição ecológica através da promoção das energias renováveis, da mobilidade sustentável;
• acelerar a transformação digital através de uma maior digitalização dos serviços públicos e da economia em geral;
• reforçar as infraestruturas e os serviços sociais, reduzindo simultaneamente as disparidades territoriais;
• melhorar o acesso ao ensino e à formação avançados em matéria de competências pertinentes para a economia do futuro;
• apoiar o crescimento inclusivo, a investigação e o desenvolvimento e a inovação para todos;
• assegurar serviços de saúde modernos, eficientes e acessíveis.

Cada estado-membro definiu o seu PRR em função das suas necessidades específicas e obedecendo aos seis pilares referidos, sendo estes financiados através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), tendo estes planos nacionais que ser executados até 2026.

Na Componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Potugal, aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, encontra-se previsto o Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional (PRR_OrientacaoTecnica_45) – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, destinado à modernização e instalação de centros de formação profissional, onde se incluem os centros de gestão participada, como é o caso do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ).

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP (IEFP, I.P.) é o organismo responsável pela execução física e financeira do Investimento.

O CPJ, na qualidade de centro de gestão participada que integra a rede de centros do IEFP, IP, é seu parceiro na implementação dos investimentos.

O plano de investimentos centra-se na melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços formativos do Centro e tem como objetivos, designadamente:

• Assumir o valor estratégico da formação profissional e da melhoria dos níveis de empregabilidade dos formandos;
• Melhorar a atratividade da oferta formativa através da modernização dos espaços formativos e do aumento da qualidade e diversidade da oferta formativa;
• Atualizar a oferta formativa como resposta aos desafios inerentes à evolução das necessidades do mercado de trabalho;
• Reconhecer o papel central das competências e das qualificações no atual contexto da transformação digital, ambiental e demográfica e da indústria 4.0;
• Generalizar o acesso às tecnologias digitais para todos;
• Reforçar as competências e aumentar as qualificações, nomeadamente técnicas e digitais, dos jovens e adultos, apostando nas tecnologias digitais associadas aos processos formativos;
• Adotar, neste âmbito, como matriz de referência, o Acordo celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais, a 28 de julho de 2021, sobre a Formação Profissional e a Qualificação, considerado como desígnio estratégico para pessoas, empresas e para o país.