Termos e Condições

O website www.cpj.pt é o site do Centro Protocolar de formação Profissional para o Setor da Justiça (doravante, “CPJ”). A informação constante no presente website visa dar a conhecer o CPJ, as suas áreas de atuação e os seus serviços.

1. Identificação do responsável pelo website

A página da web www.cpj.pt (doravante por cpj.pt ou “website”) foi criada e é gerida pelo Centro Protocolar da Justiça (doravante “CPJ“), com o número de identificação fiscal: 502104511.

Os dados de contacto do CPJ são os seguintes:

2. Objeto e finalidade do website

O website contém informação geral sobre o CPJ e as suas áreas de atuação.

Os utilizadores do website podem (i) pedir informações e fazer perguntas (ii) subscrever boletins informativos ou newsletters.

O simples acesso ao website não implica que o utilizador mantenha qualquer relação contratual com o CPJ, no entanto, ao navegar no website, o utilizador reconhece que leu e aceitou os presentes Termos e Condições e compromete-se a respeitá-los.

O CPJ reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estes Termos e Condições, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares que possam ser aplicáveis. Sempre que possível, o CPJ anunciará no website as modificações ou atualizações introduzidas.

3. Acesso e utilização

O utilizador pode aceder via web ao cpj.pt através dos canais remotos disponíveis (computador, tablet, e telemóvel), não assumindo o CPJ qualquer responsabilidade por prejuízos que possam decorrer de possíveis situações de atraso, suspensão, interrupção ou impossibilidade de acesso ao site em consequência de problemas técnicos que possam ocorrer.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização apropriada e lícita do website e dos vários elementos nele contidos. Mais especificamente, deve abster-se de:

4. Direitos de propriedade intelectual

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Não é permitido copiar, exibir, descarregar, distribuir, modificar, reproduzir, republicar ou retransmitir qualquer informação, texto ou documento presente neste site ou em qualquer parte do mesmo utilizando qualquer meio eletrónico ou cópia em papel, ou criar qualquer trabalho derivado com base na mesma informação, sem o consentimento expresso dado por escrito do CPJ.

5. Hiperligações

O website pode incluir hiperligações e ferramentas de pesquisa que permitam ao utilizador aceder a websites de terceiros. Tais elementos serão fornecidos apenas para fins de referência. Em qualquer caso, recomenda-se ao utilizador que consulte os termos e condições de utilização e as políticas de privacidade dos websites de terceiros a que acedem através de links incluídos no website. O CPJ não aprova nem controla os conteúdos de tais websites de terceiros, e exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam advir do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização, pelo utilizador, de qualquer website com o qual tenha sido estabelecida uma ligação.

6. Responsabilidade

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O CPJ não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Consequentemente, o CPJ não será responsável, em caso algum, por quaisquer danos e prejuízos que possam advir (i) da falta de disponibilidade ou acessibilidade ao website, (ii) da interrupção do funcionamento do mesmo (desconexões, atrasos, bloqueios, etc.), (iii) de falhas informáticas de qualquer tipo, ou (iv) de outros danos que possam ser causados por terceiros através de intrusões não autorizadas alheias ao controlo do CPJ.

7. Proteção de Dados e Cookies

A nossa Política de Privacidade está disponível aqui.

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8. Lei aplicável e jurisdição

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