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No âmbito do Dia Nacional para a Igualdade (14 de novembro), a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) atribuiu ao CPJ o “Selo da Igualdade Salarial” 2024, pelas suas boas práticas na promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por trabalho igual ou de igual valor, constituindo este reconhecimento o testemunho do compromisso contínuo com a igualdade de género e a eliminação das disparidades salariais entre mulheres e homens.

Visando assinalar o Dia Internacional da Educação nas Prisões (DIEP), iniciativa que é promovida pela Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnD), o CPJ, através do seu Centro Qualifica, promoveu três sessões de sensibilização subordinadas à temática da igualdade de género e da não discriminação, dirigidas a reclusos dos estabelecimentos prisionais de Alcoentre (dia 14.10.2024); Elvas (dia 16.10.2024) e Carregueira (dia 18.10.2014), tendo a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) sido convidada para se associar a esta iniciativa e assegurado a dinamização da sessão realizada no EP de Alcoentre. Os formandos foram convidados a explorar e questionar os estereótipos, as perceções e as barreiras que, muitas vezes, limitam o exercício pleno dos seus direitos e oportunidades, tendo as sessões sido orientadas para o reconhecimento da educação como um meio de promover uma sociedade mais justa e inclusiva, capaz de respeitar os valores, as experiências e as diferenças individuais. Para incentivar uma reflexão ainda mais profunda sobre o impacto da educação nas suas vidas e no seu desenvolvimento pessoal, foi lançado um concurso de reflexão. Os formandos foram desafiados a partilhar as suas perspetivas sobre a importância da educação no contexto prisional, sob o tema "A Educação como Ferramenta de Inclusão e Transformação", cujos trabalhos vencedores podem ser consultados nos links 1.º Lugar, 2.º Lugar e 3.º Lugar.

Ainda neste âmbito, o CPJ apresentou, junto da APEnD, uma candidatura ao concurso “DIEP 2024”.

Para assinalar o DIEP, o Conselho da Europa, emanou um conjunto de recomendações no âmbito das quais se sublinha a importância de os indivíduos em contexto de reclusão poderem ter acesso a programas de educação e formação, que sirvam um propósito de aquisição/desenvolvimento de competências que conduzam a uma efetiva reintegração na sociedade e mercado de trabalho e que, em simultâneo, previnam fenómenos de reincidência.

No âmbito do Plano Nacional de Leitura 2017-2027, a Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos (APEFA) promove a Iniciativa SMAL - Setembro, Mês da Alfabetização e das Literacias, que procura assinalar o Dia Internacional da Literacia (8 de setembro), instituído pela UNESCO e que está também articulado com o 4.º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável cujo desiderato é garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos para todos. A iniciativa SMAL visa a sensibilização para as questões da alfabetização e da literacia de adultos, sendo, para o efeito, promovidas, durante um mês, um conjunto de atividades/iniciativas que envolve atores e instituições locais e nacionais.

Foi neste contexto que o CPJ, através do seu Centro Qualifica do CPJ promoveu, no dia 11 de setembro, uma atividade no Estabelecimento Prisional de Alcoentre que teve como objetivo destacar a importância das literacias básicas — leitura, escrita, cálculo e digital — e da aprendizagem ao longo da vida, sublinhando o seu papel fundamental no desenvolvimento pessoal e social.

O evento contou com a presença da Dra. Teresa Calçada, uma figura de renome na área da educação e da literacia em Portugal, tendo sido agraciada com o grau de Comendadora da Ordem de Instrução Pública (galardão que reconhece os altos serviços prestados na educação e no ensino). Teve um papel ativo na definição das bases da política nacional de leitura pública que deu origem à criação da Rede de Bibliotecas Municipais e do Programa Rede de Bibliotecas Escolares, tendo desempenhado o cargo de Comissária do Plano Nacional de Leitura entre 2017 e 2022 e sido coordenadora do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares, do Ministério da Educação. Durante a sua intervenção, abordou a relevância das literacias e do livro como ferramentas essenciais para combater a pobreza, exclusão social e a falta de oportunidades.

A atividade foi direcionada a um grupo de 13 formandos que frequentam o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Estiveram também presentes:

• Dr. António Leitão, Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre;
• Dra. Conceição Matos, Diretora do Centro Protocolar da Justiça;
• Dr. Carlos Salgado, Coordenador do Centro Qualifica;
• Dra. Cármen Ruivo, Chefe de Divisão do CPJ;
• Dra. Sónia Maximiano e Dra. Liliana Amaral, Técnicas de Orientação e Reconhecimento de Competências;
• Dra. Elsa Henriques e Dra. Marina, Técnicas de Reeducação;
• José Manuel Silvério, Chefe da Guarda Prisional.

A sessão, que teve uma duração de cerca de duas horas, iniciou-se com uma breve apresentação da atividade e intervenções do Diretor do Estabelecimento Prisional e da Diretora do CPJ. A oradora convidada, Dra. Teresa Calçada, promoveu uma reflexão conjunta com os formandos sobre a influência e impacto das literacias nas suas vidas, e como o momento de reclusão pode constituir uma oportunidade para a aquisição e no reforço destas competências e como pode ser determinante para a sua reintegração social.

O ponto alto do evento foi a leitura e premiação dos textos vencedores de uma reflexão escrita realizada pelos formandos, onde relataram o impacto da literacia nas suas vidas e o papel que estas competências podem desempenhar na sua futura reintegração. A interação entre os formandos e a Dra. Teresa Calçada foi especialmente marcante, inspirando os presentes a reconhecer o poder transformador das literacias e da educação contínua.

Veja aqui o texto escrito por um formando (colocar um link para o texto que a Liliana lhe enviou hoje)

Regime Comum e Regime Aberto para o Interior

No dia 23 de maio de 2024, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, representado pelo seu Diretor-Geral, Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves e o CPJ, representado pela Presidente do Conselho de Administração, Dra. Cristina Alves, assinaram um protocolo que tem por objeto o desenvolvimento de ações destinadas à capacitação profissional dos reclusos em Regime Comum e em Regime Aberto ao Interior, através da realização de tarefas de manutenção geral, entre outras, preparando-os para a empregabilidade aquando do seu retorno à vida ativa. Aos reclusos abrangidos por estas ações, o CPJ assume o seguro de acidentes pessoais, fornece os equipamentos necessários ao desenvolvimento destas ações e assegura o pagamento das horas realizadas, tendo por base a Retribuição Mínima Mensal Garantida.

Decorreu, no passo dia 3 de Maio, no Estabelecimento Prisional de Coimbra (EPC) o evento “50 anos do 25 de Abril: 50 anos de progresso e acesso à Educação e Formação”.

Com a presença do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves e da Diretora do Centro Protocolar de Formação Profissional para o setor da Justiça (CPJ), Dra. Conceição Matos, o evento teve início com uma sessão de boas vindas por parte do Diretor do EPC, Dr. Orlando Carvalho, seguindo-se uma visita ao espaço formativo do CPJ, onde se assistiu a uma demonstração de competências adquiridas por parte dos formandos do curso EFA NS de Técnico de Instalações Elétricas.

Seguiu-se a apresentação de um espectáculo de teatro de sombras alusivo aos 50 anos do 25 de Abril, montado e interpretado pelos formandos, e um testemunho de competências adquiridas ao longo da vida por parte de um formando do curso EFA B3 de Operador de Manutenção Hoteleira. A importância da aquisição de competências ao longo da vida foi o mote para a intervenção de Luís Alcoforado, professor da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, que há longos anos se dedica à investigação e reflexão em torno da temática da educação e formação de Adultos. O programa continuou com o encerramento do curso EFA de Técnico de Refrigeração e Climatização e respectiva entrega de diplomas, e a abertura oficial do novo curso EFA B3 de Eletromecânico de Refrigeração e Climatização.

O evento encerrou com as intervenções da Diretora do CPJ, Dr.ª Conceição Matos e do Diretor-Geral da DGRSP, Professor Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves, seguindo-se um momento de convívio entre todos os formandos, técnicos, convidados e equipa pedagógica do CPJ.

Deixamos uma nota de agradecimento à mediadora, Dra. Olga Vaz pelo trabalho desenvolvido na preparação desta cerimónia e na sua coordenação, bem como o acolhimento e apoio concedidos pelo EP de Coimbra, na pessoa do seu Diretor, Dr. Orlando de Carvalho.

Ver folheto do evento

A convite da Diretora do Estabelecimento Prisional (EP) de Leiria Jovens, Dra. Joana Patuleia, o Centro Protocolar da Justiça (CPJ) esteve presente na celebração do 77.º aniversário da referida instituição, ocorrida em 9 de abril de 2024. O evento destacou-se pela degustação dos vinhos da marca Inclusos, produzidos pela AdegaMãe de Torres Vedras, fruto de uma parceria estabelecida com o EP de Leiria Jovens.

O CPJ desempenha um papel fundamental na formação dos jovens na área da viticultura e outras, contribuindo para a sua capacitação profissional. Essa colaboração procura não apenas fornecer qualificações aos jovens, mas também valorizar a produção vitivinícola da Quinta Lagar D'El Rei (EP Leiria Jovens).

Essa iniciativa tem como objetivo principal promover a reinserção socioprofissional dos jovens, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento e qualificação, ao mesmo tempo em que realça a importância da produção vitivinícola da região.

Referência: Artigo da RTP https://www.rtp.pt/noticias/pais/reclusos-da-prisao-de-leiria-ajudaram-a-produzir-o-vinho-inclusus_v1196612